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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
Embargos à Execução. Execução Fiscal.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução
Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 10:54
Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente
Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:51
Homem que fugiu de fiscalização do Detran e colidiu com viatura da PM deve indenizar o DF
O homem deverá desembolsar a quantia de R$ 19.142,00, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 11:46
Justiça mantém prisão de mãe acusada de torturar a própria filha
Para o magistrado, a prisão se mostra necessária para a manutenção da ordem pública e para prevenir a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:53
Justiça suspende direito de dirigir de autuado por homicídio culposo
Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 13:07
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:26
Contador e Advogado, uma parceria de sucesso!
No ambiente empresarial, contador e advogado fazem uma parceria de sucesso.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:01
Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Corrupção de menores
Processual Penal. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:23
Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva
A multa foi aplicada pelo Procon na propaganda “Bichinhos dos Sonhos".
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:41
Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:41
Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis
Os apelantes alegam que há inexistência de prova de autoria e de materialidade do delito, porque inicialmente a empresa de um dos apelantes estava autorizada a funcionar pela loteria estadual, e posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 11:40
Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 17:30
Vítimas de incêndio em posto de combustível serão indenizadas
Houve falha na prestação do serviço de fornecimento de combustível, o que ocasionou o incêndio
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:30
Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:15
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor
Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:00
Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação
Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Estado e Município deverão custear medicamento para tratamento de câncer
O estado deverá providenciar o fornecimento mensal do medicamento, enquanto perdurar o tratamento de um paciente portador de câncer de próstata, sob pena de multa diária no valor R$ 500
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:50
Ato que reduz vencimentos acima do teto constitucional é de aplicação imediata
Magistrado indeferiu o pedido liminar até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN
